Tradução do aviso de rescisão do contrato de licença

Publicado em sábado, 13 dezembro 2025

A tradução de um aviso de rescisão do contrato de licença é necessária para comunicar adequadamente a posição jurídica das partes, cumprir os prazos contratuais, confirmar os motivos da rescisão e utilizar o documento em procedimentos jurídicos internacionais.

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Este aviso é emitido para informar o Licenciado que o Licenciador exerce o seu direito de rescindir o Contrato de Licença de acordo com a Cláusula 12 do mesmo. A rescisão entrará em vigor trinta dias após a data de recebimento desta notificação. Após a rescisão, todos os direitos concedidos sob o Contrato cessarão e o Licenciado deverá descontinuar imediatamente o uso dos materiais licenciados. Este aviso é fornecido sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis sob a lei aplicável. Настоящим уведомлением Лицензиар сообщает Лицензиату о реализации права на расторжение Лицензионного договора в соответствии с пунктом 12 указанного соглашения. Расторжение вступает в силу по истечении тридцати дней с даты получения уведомления. С момента прекращения действия договора все предоставленные права утрачивают силу, а Лицензиат обязан немедленно прекратить использование лицензированных материалов. Уведомление не затрагивает иных прав и средств правовой защиты.